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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 03 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro."



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Movimentações 57% mais lento que a média

Art. 223 - CF
24 movimentações
04/08/2021 CCTCI - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

04/08/2021 CCTCI - Transformada em Nova Proposição Regimental

Transformada em nova proposição.

04/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 364/2021, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro".

04/08/2021 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

14/07/2021 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

06/07/2021 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.

06/07/2021 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

23/06/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

01/06/2021 CCTCI - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/05/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)

04/05/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

03/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12348/2021.

18/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 844/2021.

18/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

18/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-53/2021.

04/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

03/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5884/2021.

01/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da TVR 7/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 03 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro."

01/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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