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"Solicito informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre quais são os registros das aeronaves adquiridas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso entre os anos de 2019 a 2021 por atos de compra e venda realizada em Países do Estrangeiro e de outras Unidades Federativas do Brasil, em virtude de possíveis irregularidades na compra de jato de luxo com dispensa de licitação, por intermédio do Governo de Estado de Mato Grosso, bem como, as informações sobre quais são as formalidades legais para transferência de aeronaves advindas dos Estados Unidos para o Estado de Mato Grosso."



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Movimentações 55% mais lento que a média

22 movimentações
04/10/2021 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 987/2021/ASPAR/GM, de 30 de setembro de 2021, do Ministério da Infraestrutura

04/10/2021 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

31/08/2021 1SECM - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Resposta Externas (de 01/09/2021 a 30/09/2021)

31/08/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 392/2021, ao Ministro de Estado da Infraestrutura.

12/08/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

11/08/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2262/2021.

11/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

11/08/2021 MESA - Distribuição Regimental

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

11/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

11/08/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/08/2021 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/08/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

11/08/2021 MESA - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.

11/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/08/2021 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 12/08/2021

02/08/2021 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

23/07/2021 MESA - Recebimento Protocolar

Recebimento pela MESA.

23/07/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7295/2021.

23/07/2021 SEPRO - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

23/07/2021 MESA - Notificações Regimental

Compra de Jato de Luxo.

22/07/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para MESA

22/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 987/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Solicito informações ao Sr. Juliano Alcântara Noman, Diretor-Presidente da ANAC, sobre quais são os registros das aeronaves adquiridas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso entre os anos de 2019 a 2021 por atos de compra e venda realizada em Países do Estrangeiro e de outras Unidades Federativas do Brasil, em virtude de possíveis irregularidades na compra de jato de luxo com dispensa de licitação, por intermédio do Governo de Estado de Mato Grosso, bem como, as informações sobre quais são as formalidades legais para transferência de aeronaves advindas dos Estados Unidos para o Estado de Mato Grosso". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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