Vista concedia ao assessor Caíque Tupynambá Moraes, ponto nº 263.726.Termo de Acesso a Informação com Restrição de Acesso e de Responsabilização pela Manutenção do Sigilo, datada de 11/3/2022

Despacho exarado ao e-mail de Deputado ELIAS VAZ, recebido em 1/2/2022, às 14h. Solicitação para que sua assessoria seja autorizada a acessar conteúdo sigiloso referente às respostas aos Requerimentos de Informação n. 1.320/2021, n. 1.321/2021 e 1.322/2021, todos de sua autoria: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso referente às respostas dos Requerimentos de Informação n. 1.320/2021, n. 1.321/2021 e 1.322/2021 aos assessores WAGNER FERREIRA DOS SANTOS FILHO, ponto n. 261158, e CAÍQUE TUPYNAMBÁ MORAES, ponto n. 263726, observado o disposto no art. 3º do Ato da Mesa 33/2015. Cientifiquem-se os assessores autorizados da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomem conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se."

Recebido e-mail sdr do Deputado Elias Vaz . Solicitação para que sua assessoria seja autorizada a acessar conteúdo sigiloso referente às respostas aos Requerimentos de Informação n. 1.320/2021, n. 1.321/2021 e 1.322/2021, todos de sua autoria.

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.

Despacho a Confirmar.

Publicação inicial no DCD do dia 14/01/2022

Recebimento de resposta de carater SIGILOSO conforme Ofício nº 684/2021/GM-MME, 30 de dezembro de 2021, do Ministério de Minas e Energia.

Encaminhamento de resposta SIGILOSA a Secretaria-Geral da Mesa (SGM)

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 580/2021, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

Prazo para Resposta Externas (de 14/12/2021 a 12/01/2022)

Recebimento pela 1SECM.

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2476/2021.

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Publicação inicial no DCD do dia 27/11/2021

Despacho a Confirmar.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

Recebimento pela MESA.

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8287/2021.

Realizar o Encaminhamento para MESA

Apresentação do Requerimento de Informação n. 1322/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, cópia integral dos processos de contratação e execução de serviços de apoio administrativo realizados pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), juntamente com um relatório contendo todos os funcionários que prestam ou prestaram serviços à empresa no âmbito desses contratos. ".