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"Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca da publicidade dos processos administrativos internos sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)."



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Deputada Érika Jucá Kokay (PT/DF)

  • CPF: 22441107100
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.erikakokay@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: DF
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Deputado Marcelo Ramos Rodrigues (PSD/AM)

  • CPF: 43634745215
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.marceloramos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: AM

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13/01/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

13/01/2022 MESA - Distribuição Regimental

Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se a Deputada da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.

13/01/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

13/01/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

13/01/2022 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 14/01/2022

13/01/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/01/2022 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta SIGILOSA a Secretaria-Geral da Mesa (SGM)

30/12/2021 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Recebimento de resposta de carater RESERVADO conforme Ofício nº 681/2021/GM-MME, 30 de dezembro de 2021, do Ministério de Minas e Energia.

01/12/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 564/2021, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

01/12/2021 1SECM - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Resposta Externas (de 02/12/2021 a 31/12/2021)

18/11/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

18/11/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2466/2021.

18/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

18/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

18/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

18/11/2021 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/11/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/11/2021 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2021

18/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/11/2021 MESA - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.

16/11/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

04/11/2021 MESA - Recebimento Protocolar

Recebimento pela MESA.

04/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8244/2021.

04/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para MESA

04/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 1313/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca da publicidade dos processos administrativos internos sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)".

04/11/2021 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

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