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"Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável."



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Movimentações 19% mais lento que a média

4 movimentações
07/04/2021 CINDRA - Arquivamento Regimental

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, determina o arquivamento dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, por não terem alcançado seu objeto nas sessões legislativas anteriores.

27/11/2019 CINDRA - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado, com adendo para transformação da convocação em convite.

20/11/2019 CINDRA - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, pela ausência do Autor no momento da deliberação da matéria.

30/10/2019 CINDRA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 145/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".

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