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"Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências."



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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
24 movimentações
13/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

12/05/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, principal, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 – 13h55 – 49ª Sessão).

12/05/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PRC 84/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/05/2021 - 13h55 - 49ª Sessão).

11/05/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 942/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.

11/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 998/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a apensação dos Projetos de Resolução nº 249/2017, nº 311/2018 e nº 312/2018 ao Projeto de Resolução nº 35/2021".

10/05/2021 MESA - Notificações Regimental

Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da apensação deste ao Projeto de Resolução n. 84/2019.

07/05/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

06/05/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 964/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 964/2021, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Resolução n. 35/2021 ao Projeto de Resolução n. 84/2019. Publique-se."

05/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 964/2021, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019. ".

05/05/2021 PLEN - Notificações Regimental

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 06/05/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD).

04/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 922/2021.

04/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

04/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.

04/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 942/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências".

04/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6512/2021.

04/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

04/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Resolução n. 35/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências".

04/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 535

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