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Criação 14/10/2021 - 17:44

"Dispõe sobre a expedição de certidão negativa individualizada por estabelecimento do sujeito passivo."

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Deputado Carlos Gomes Bezerra (MDB/MT)

CPF: 00834939134
Escolaridade: Superior
Idade: 81 anos
E-mail: dep.carlosbezerra@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: MDB
UF: MT

Última situação
24/01/2022: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 93% mais lento que a média
24/01/2022: CFT - Apensação

Alteração Código Tributário Nacional individualização emissão certidão negativa Certidão de Regularidade Fiscal empresa sujeito passivo.

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Movimentações 93% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 movimentações
24/01/2022	CFT - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PLP 475/2018.
24/01/2022	CFT - Recebimento Regimental Recebimento pela CFT.
24/01/2022	CFT - Designação de Relator Protocolar Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
22/12/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15972/2021.
22/12/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021.
20/12/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
20/12/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1247/2021.
20/12/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/12/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PLP-475/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/12/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
20/12/2021	SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
16/12/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
14/10/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
14/10/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8035/2021.
14/10/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
14/10/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
14/10/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 159/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Dispõe sobre a expedição de certidão negativa individualizada por estabelecimento do sujeito passivo".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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