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"Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências."



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Deputada Angela Regina Heinzen Amin Helou (PP/SC)

  • CPF: 29316715920
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 69 anos
  • E-mail: dep.angelaamin@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: SC
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Deputado Júlio César De Carvalho Lima (PSD/PI)

  • CPF: 01102125334
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 74 anos
  • E-mail: dep.juliocesar@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI

Movimentações 53% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
49 movimentações
13/07/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/07/2022, Letra B.

11/07/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

11/07/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

11/07/2022 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 339/2022.

11/07/2022 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11/07/2022 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

07/07/2022 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF

06/07/2022 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

06/07/2022 CFT - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator

30/06/2022 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 976/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemendas; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 976/2021, da emenda apresentada na CFT, e do Substitutivo adotado pela CDU, com subemendas.

30/06/2022 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

21/06/2022 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

20/06/2022 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

01/12/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda.

18/11/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

17/11/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

29/10/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

28/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

28/10/2021 CDU - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CDU) nº 60/2021.

28/10/2021 CDU - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/10/2021 CDU - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela DESENVOLVIMENTO URBANO.

28/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra A.

27/10/2021 CDU - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

27/10/2021 CDU - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Francisco Jr. (PSD-GO).

13/10/2021 CDU - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

06/10/2021 CDU - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado José Medeiros.

27/09/2021 CDU - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/09/2021 CDU - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2021)

17/09/2021 CDU - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo.

17/09/2021 CDU - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).

30/06/2021 CDU - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.”".

15/06/2021 CDU - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/05/2021 CDU - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

26/05/2021 CDU - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

10/05/2021 CDU - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDU.

05/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDU através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12433/2021.

05/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 923/2021.

05/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

05/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

05/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 551

22/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6057/2021.

19/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 976/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA) e outros, que "Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. ".

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