Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/2021/SGM-P.

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

Encerrada a discussão.

Discussão em turno único.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 11; total: 413.

Votação em turno único.

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.420-A/2017).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.012/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

Retirado de pauta, de ofício.

Prejudicada a votação do requerimento de retirada de pauta face a acordo de Plenário.

Discussão em turno único.

Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Avulso atualizado.

Realizar o encaminhamento do PL-8420/2017 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Nos termos regimentais, a Dep Benedita da Silva deixou de ser a relatora do PL 8420/2017, em razão da referida parlamentar ser autora do PL 4012/2020, que foi apensado ao PL 8420/2017.

Apensação do PL 4012/2020 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4012/2020.

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

Não Deliberado

Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna

Prazo de Vista Encerrado

Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros.

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)

Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

Recebimento pela CSSF.

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11504/2017.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1208/2017.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4772/2017.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".