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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde."



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Deputada Silvia Cristina Amancio Chagas (PL/RO)

  • CPF: 01739396782
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 48 anos
  • E-mail: dep.silviacristina@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RO

Movimentações 52% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
60 movimentações
26/07/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

26/07/2021 MESA - Vetado Totalmente Regimental

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 360/21-PE). DOU 27/07/21 PÁG 06 COL 01.

14/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

06/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

06/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 109/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

05/07/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

01/07/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

01/07/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

01/07/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai à Sanção (PL 6.330/2019).

01/07/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

01/07/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

01/07/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, fica prejudicada a proposições apensada, ressalvado o destaque.

01/07/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

01/07/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

01/07/2021 PLEN - Acessórios Regimental

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

01/07/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 398; não: 10; abstenção: 1; total: 409.

01/07/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

01/07/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 10.722/2018, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão).

30/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

30/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

30/06/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

29/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

24/06/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1726/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde

23/06/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Pedro Westphalen.

16/06/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

09/06/2021 CSSF - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

09/06/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Pedro Westphalen

25/05/2021 CSSF - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

19/05/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 164/2021 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

18/05/2021 MESA - Aprovação de Requerimento Regimental

Deferido o Requerimento n. 963/2021, conforme despacho o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 940/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

17/05/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. ".

05/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 963/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada do Requerimento Nº 940, de 2021 que “Requer a redistribuição do PL 6.330 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS.”".

04/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 940/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do PL 6.330 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS".

26/04/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10722/2018, apensado.

26/04/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-10722/2018 apensada.

07/07/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1773/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.330, de 2019".

01/07/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1726/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".

19/06/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7818/2020.

19/06/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 09.

19/06/2020 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

18/06/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-10722/2018 apensada.

18/06/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/06/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/06/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10722/2018.

18/06/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/06/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-10722/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/06/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.

18/06/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3446/2020.

18/06/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/06/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/06/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/06/2020 MESA - Recebimento Regimental

Recebido.o ofício nº 568/2020, do Senado Federal, ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.330, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".

09/06/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6330/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.".

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