CâmaraPL 593/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 29% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 movimentações
27/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2021)

18/08/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo.

18/08/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

15/06/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

26/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

22/02/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

19/02/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4991/2020 apensada.

19/02/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4991/2020.

14/04/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7408/2020.

14/04/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 799.

13/04/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 532/2020.

13/04/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13/04/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/03/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/03/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/03/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2355/2020.

10/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/03/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 593/2020, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.