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"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos."



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Deputada Ednace Alves Silvestre Henrique (REPUBLICANOS/PB)

  • CPF: 80482856491
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.ednahenrique@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: PB
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Deputada Christiane De Souza Yared (PP/PR)

  • CPF: 49156470991
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.christianedesouzayared@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PR
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31 movimentações
18/04/2022 CCP - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12

19/01/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/01/2022 CVT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CVT) nº 270/2022.

18/01/2022 CVT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo n. 316/21 - COPER.

30/12/2021 CCP - Notificações Regimental

À CVT o Memorando nº 316/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.

22/12/2021 MESA - Retirada pelo Autor Regimental

Retirado o PL n. 5809/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2808/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

14/12/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 2808/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 5.809/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos".

08/12/2021 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

29/06/2021 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

01/06/2021 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

25/05/2021 CVT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

17/05/2021 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

17/05/2021 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição.

11/05/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

28/04/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

27/04/2021 CVT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)

18/11/2019 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

18/11/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5658/2019.

18/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 65.

12/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 458/2019.

12/11/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/11/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/11/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

31/10/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

31/10/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1734/2019.

31/10/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5809/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos".

31/10/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

31/10/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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