Recebimento do Ofício nº 590/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 5516/2019).

Ofício nº 115/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

Transformado na Lei Ordinária 14193/2021. DOU 09/08/21 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 388/21-PE). Razões do veto: DOU 09/08/21 PÁG 04 COL 02.

Encaminhar ao Arquivo

Autos à Seção de Autógrafos.

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 920/2021/SGM-P.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG).

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

A Matéria vai à Sanção (PL 5.516/2019).

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 429; não: 7; total: 436.

Rejeitado o Requerimento.

Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado, para sua supressão, do art. 31 do Projeto de Lei n. 5.516, de 2019, e do art. 32, por decorrência de mérito. (art. 161, I)

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Mantido o texto.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Apresentação do Requerimento n. 1507/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5516, de 2019, do Projeto de Lei nº 6606, de 2009".

Aprovado requerimento n. 1400/2021 do Sr. Diego Andrade que cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF

Despacho a Confirmar.

Avulso atualizado - novo despacho.

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1400/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG) e outros, que "Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF".

Apensação desta proposição ao PL-6606/2009.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 980/2021.

Apense-se à(ao) PL-6606/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2021.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6939/2021.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

Apresentação do Projeto de Lei n. 5516/2019, pelo Senado Federal, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Recebido o Ofício nº 294/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de lei nº 5.516, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Sociedade Anônima de Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tramento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".