CâmaraPL 5387/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil."



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Deputado Otto Roberto Mendonça De Alencar Filho (PSD/BA)

  • CPF: 67871224549
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.ottoalencarfilho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: BA
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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
96 movimentações
14/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 22/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei nº 5.387/2019 sancionado.

29/12/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14286/2021. DOU 30/12/21 PÁG 06 COL 01.

29/12/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

14/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 784/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

22/02/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/02/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 1899/2021.

22/02/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 28/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

18/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

17/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR).

12/02/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2021/SGM-P.

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

11/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

11/02/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

11/02/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

10/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

10/02/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.387-B/2019).

10/02/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102. Não: 285. Total: 387.

10/02/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10/02/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

10/02/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 301. Não: 12. Abstenção: 3. Total 316.

10/02/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

10/02/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Continuação da votação em turno único.

10/02/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/02/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

10/02/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 13/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

10/02/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

09/02/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em plenário pela Comissão Especial, emendas de plenário e parecer proferido em plenário pela Comissão Especial às emendas de plenário. Publicado em avulso e no DCD de 06/02/2021, Letra A.

04/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

03/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

22/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

22/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

22/12/2020 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão especial.

22/12/2020 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

22/12/2020 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão

22/12/2020 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 346; total: 452.

22/12/2020 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Requerimento retirado pelo autor.

22/12/2020 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo.

22/12/2020 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

22/12/2020 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

22/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a continuação da votação por acordo em Plenário.

22/12/2020 PLEN - Acessórios Regimental

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 6.

22/12/2020 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

22/12/2020 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, ressalvados os destaques.

22/12/2020 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22/12/2020 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela não implicação orçamentário-financeira de todas as Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das referidas proposições; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

22/12/2020 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

21/12/2020 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

21/12/2020 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

21/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

21/12/2020 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do Republicanos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2020 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum (Obstrução).

18/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

16/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 3/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

08/12/2020 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1953/2020.

28/07/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1953/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".

11/03/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 412/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5387, de 2019, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil' - PL538719".

06/11/2019 MESA - Criação de Comissão Temporária Regimental

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

29/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 450/2019.

29/10/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

29/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/10/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/10/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 319.

07/10/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/10/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1538/2019.

07/10/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Mensagem n. 483/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil'".

07/10/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/10/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5387/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".

07/10/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/10/2019 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 07/10/2019 (revisão do Sileg).

Votações

Aprovada em 10/02/2021


0 0 0
Rejeitada em 10/02/2021


38 0 0
Rejeitada em 10/02/2021


31 0 0
Rejeitada em 10/02/2021


31 1 0
Rejeitada em 10/02/2021


1 31 0
Rejeitada em 10/02/2021


54 72 0
Rejeitada em 22/12/2020


0 0 0
Aprovada em 22/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 22/12/2020

27 35 0
Rejeitada em 22/12/2020

2 42 1
Aprovada em 08/12/2020

0 0 0
Aprovada em 08/12/2020

0 0 0
Aprovada em 08/12/2020

9 20 0

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