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"Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada."



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Movimentações 61% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
80 movimentações
16/04/2021 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)

11/03/2021 CDC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

27/08/2019 CDC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2019 CDC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)

13/08/2019 CDC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)

15/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2019, Letra A.

11/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

11/07/2019 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC.

11/07/2019 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 12/2019.

11/07/2019 CCTCI - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/07/2019 CCTCI - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

03/07/2019 CCTCI - Notificações Regimental

Proferido o parecer.

03/07/2019 CCTCI - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

26/06/2019 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13/06/2019 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

13/06/2019 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.

13/06/2019 CCTCI - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

13/06/2019 CCTCI - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)

12/06/2019 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

29/05/2019 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

22/05/2019 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

25/04/2019 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.

25/04/2019 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).

03/04/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2019 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)

20/03/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.

31/01/2019 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hélio Leite, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16/05/2017 CCTCI - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

08/05/2017 CCTCI - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

19/04/2017 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

11/04/2017 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

05/04/2017 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

29/03/2017 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

14/12/2016 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

07/12/2016 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

23/11/2016 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

09/11/2016 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

18/10/2016 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

05/10/2016 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

13/09/2016 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

30/08/2016 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

23/08/2016 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.

13/07/2016 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo relator.

06/07/2016 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado por falta de quórum, constatada em processo de votação nominal.

21/06/2016 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

16/06/2016 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.

16/06/2016 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).

11/03/2015 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)

12/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

12/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/12/2014 CCTCI - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/12/2014 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP).

11/12/2014 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela rejeição.

05/08/2014 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP)

20/03/2014 CCTCI - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

05/12/2013 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

16/10/2013 CCTCI - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

29/04/2013 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2013 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)

11/04/2013 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

03/04/2013 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

02/04/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07708 COL 01.

01/04/2013 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5950/2013.

27/03/2013 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

27/03/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/03/2013 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

27/03/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 976/2013.

27/03/2013 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

27/03/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/03/2013 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/03/2013 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/03/2013 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3438/2013.

13/03/2013 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/03/2013 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

12/03/2013 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5128/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Projeto de Lei que determina que as ligações telefonicas locias e interurbanas sejam cobradas por chamada".

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