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HOMERO ALVES PEREIRA -

"Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
175 movimentações
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24/11/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 ".

15/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 764, Letra C.

13/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007, PL-5993/2009, PL-2479/2011, PL-3896/2012, PL-6818/2013, PL-1003/2015, PL-1218/2015, PL-1216/2015, PL-1606/2015, PL-3700/2020, PL-5386/2020 apensadas.

13/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

13/07/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

13/07/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 443/2021.

29/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Encerrada a votação do PL n. 490/2007. A Matéria segue para Apreciação do Plenário.

29/06/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.

29/06/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.

29/06/2021 CCJC - Aprovação de Requerimento Regimental

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.

29/06/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.

29/06/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/06/2021 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. ".

23/06/2021 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”".

23/06/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.

23/06/2021 CCJC - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/06/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.

23/06/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia, pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Diego Garcia.

23/06/2021 CCJC - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

23/06/2021 CCJC - Verificação de Votação Regimental

Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.

23/06/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.

23/06/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

23/06/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21/06/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

16/06/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).

16/06/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.

16/06/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

16/06/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia Wapichana

16/06/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.

16/06/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.

15/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

08/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

26/05/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta, por acordo.

25/05/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).

12/05/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade,juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.

12/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

03/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da CDHM. Publicado no DCD de 04/03/2021, Letra B.

02/03/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

10/07/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1940/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer a tramitação conjunta, nos termos regimentais, das proposições que menciona".

14/05/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/12/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

04/12/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

28/11/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

27/11/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

21/11/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

20/11/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

13/11/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

13/11/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 9.224/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

07/11/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

06/11/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9224/2018, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

13/06/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

12/06/2018 CCJC - Notificações Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

06/06/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/06/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

22/05/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

22/05/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen

22/05/2018 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

08/05/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

08/05/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen

10/04/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

10/04/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

01/02/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

01/12/2017 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

22/06/2015 CCP - Notificações Regimental

À CCJC Memo nº 138/15 - COPER solicitando a desapensação e a devolução do PL 139/15.

22/04/2015 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."

14/04/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.

10/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/12/2013 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 6818/2013 a esta proposição.

03/12/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6818/2013.

19/06/2013 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS". Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013.

14/05/2013 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

11/04/2013 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

30/11/2011 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o REQ 3702/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3702/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."

08/11/2011 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3702/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011".

31/10/2011 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2479/2011 a esta proposição.

25/10/2011 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2479/2011.

16/02/2011 SECAP(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

16/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.

08/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

31/01/2011 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

04/03/2010 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

25/09/2009 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5993/2009 a esta proposição.

23/09/2009 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este o PL-5993/2009.

27/08/2009 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/08/2009 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/08/2009 MESA - Despacho Regimental

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 490/07 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

27/08/2009 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/08/2009 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício 664/09, da CDHM, comunicando que o PL 490/07 e seus apensados PL 1218/07, PL 2302/07 e PL 2311/07, receberam pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDHM. DCD 28 08 09 PAG 45269 COL 01.

13/08/2009 CCP - Notificações Regimental

À SGM o Ofício 664/09 - CDHM comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

Votações

Aprovada em 29/06/2021


39 19 0
Aprovada em 29/06/2021


39 19 0
Aprovada em 29/06/2021

39 19 0
Aprovada em 29/06/2021

0 0 0
Aprovada em 29/06/2021


0 0 0
Aprovada em 29/06/2021

39 19 0
Aprovada em 29/06/2021

37 20 0
Aprovada em 29/06/2021


37 20 0
Rejeitada em 29/06/2021

18 38 0
Rejeitada em 29/06/2021


18 38 0
Aprovada em 23/06/2021


40 19 0
Aprovada em 23/06/2021

40 21 0
Aprovada em 23/06/2021


40 21 0
Rejeitada em 23/06/2021

18 42 0
Rejeitada em 23/06/2021


18 42 0
Rejeitada em 16/06/2021


29 36 0
Rejeitada em 16/06/2021

0 0 0
Rejeitada em 25/05/2021

0 0 0
Aprovada em 05/08/2009

0 0 0
Aprovada em 08/07/2009

0 0 0
Aprovada em 02/07/2008

0 0 0

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