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"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências."



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Deputada Rejane Ribeiro Sousa Dias (PT/PI)

  • CPF: 42105560334
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.rejanedias@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: PI
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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 16% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
34 movimentações
21/06/2022 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

21/06/2022 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP).

10/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

28/10/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)

27/10/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)

16/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2021, Letra A.

15/07/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

15/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/07/2021 CVT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CVT) nº 190/2021.

15/07/2021 CVT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/07/2021 CVT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES.

13/07/2021 CVT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

29/06/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/06/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2021)

16/06/2021 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

16/06/2021 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG).

11/05/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

28/04/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

27/04/2021 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

10/02/2021 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

02/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 705.

29/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10045/2020.

28/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 787/2020.

22/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/10/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/10/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/10/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4809/2020.

06/10/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/10/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

06/10/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4838/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. ".

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