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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão"



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Movimentações 82% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
61 movimentações
10/03/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 59/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo das partes vetadas do projeto de lei promulgadas.

03/01/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

03/01/2022 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14291/2022. DOU 04/01/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 03/22-PE): DOU 04/01/21 PÁG 03 COL 02.

14/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 782/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

03/11/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.802/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".

13/10/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 PLEN, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

13/10/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1252/2021/SGM-P.

08/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

07/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

07/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

07/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

07/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

07/10/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/10/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

07/10/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

07/10/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407.

07/10/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 296; não: 69; abstenção: 2; total: 367.

07/10/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

07/10/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 2: AVANTE: Destaque para votação em separado da palavra eleito contida no inciso II do §1º do Art. 50-B do Art. 1º do Substitutivo do Relator ao PL 4572/19, e por decorrência a mesma palavra contida nos incisos I e III do mesmo artigo e parágrafo, com objetivo de suprimi-los. (art. 161, I).

07/10/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

07/10/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

07/10/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

07/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387.

07/10/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 50-E da Lei n. 9096 de 1995, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572 de 2019, com vistas a supressão. (art. 161, I).

07/10/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.572-A/2019).

07/10/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Redação Final.

07/10/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

07/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

07/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

29/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

09/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1802/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4024/2019 – ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019 do Senado Federal".

09/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

09/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1064/2021.

08/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

08/09/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1766/2021 do Sr. Wellington Roberto que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão".

08/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

03/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14283/2021.

03/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1060/2021.

03/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2021.

03/09/2021 CCJC - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCJC.

02/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

02/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1766/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB) e outros, que "URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão”".

24/08/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ)

11/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7413/2021.

10/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

10/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4572/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.".

10/08/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício 446/21 do Senado Federal

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