Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

Recebimento pela CMADS.

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15951/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1245/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2021.

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8736/2021.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 4379/2020, pelo Senado Federal, que "Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências".

Recebido o Ofício 765/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n. 4.379, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências".

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM) - SECAP(SGM)