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Defensoria Pública da União -

"Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar n. 80/94."



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Deputado Rogério Correia De Moura Baptista (PT/MG)

  • CPF: 47102500653
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.rogeriocorreia@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: MG

Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 movimentações
25/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2480/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021".

24/11/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

18/11/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

18/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15360/2021.

18/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1155/2021.

18/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/11/2021 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

18/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2021.

17/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8397/2021.

17/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/11/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4041/2021, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar n. 80/94".

17/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM) - SECAP(SGM)

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