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"Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado."



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Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

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  • UF: SP
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Movimentações 94% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
07/04/2022 CVT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 108/2022 a esta proposição.

15/02/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-108/2022.

18/01/2022 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

22/12/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15962/2021.

22/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021.

20/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1247/2021.

20/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/12/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/12/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

20/12/2021 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

16/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/10/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8173/2021.

27/10/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3782/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado".

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