Transformado na Lei Ordinária 14273/2021. DOU 23/12/21 PÁG 32 COL 01. Edição Extra C. Vetado parcialmente. (MSC 726/21-PE) Razões do veto: DOU 23/12/21 PÁG 56 COL 01. Edição Extra C.

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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 248/2021/PS-GSE.

Autos à Seção de Autógrafos.

Retirado pelo autor.

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332.

Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I)

A Matéria vai à Sanção (PL 3.754-A/2021).

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Continuação da votação em turno único.

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

Encerrada a discussão.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Discussão em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, ressalvados os destaques.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258.

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.

Votação em turno único.

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2021, Letra A.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovado requerimento n. 2437/2021 do Sr. Zé Vitor que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2437/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias".

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1143/2021.

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8151/2021.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2021, pelo Senado Federal, que "Estabelece a Lei das Ferrovias".

Recebido o Ofício nº 615/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 261. de 2018, de autoria do Senador José Serra, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece a Lei das Ferrovias".