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Senado Federal -

"Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973."



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Deputado Jose Vitor De Resende Aguiar (PL/MG)

  • CPF: 07284044608
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 38 anos
  • E-mail: dep.zevitor@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: MG
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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
50 movimentações
23/12/2021 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14273/2021. DOU 23/12/21 PÁG 32 COL 01. Edição Extra C. Vetado parcialmente. (MSC 726/21-PE) Razões do veto: DOU 23/12/21 PÁG 56 COL 01. Edição Extra C.

23/12/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

17/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 248/2021/PS-GSE.

15/12/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

14/12/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado pelo autor.

14/12/2021 PLEN - Acessórios Regimental

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

14/12/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332.

14/12/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I)

14/12/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai à Sanção (PL 3.754-A/2021).

14/12/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

14/12/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/12/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Continuação da votação em turno único.

13/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

13/12/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

13/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

13/12/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

13/12/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/12/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

13/12/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

13/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, ressalvados os destaques.

13/12/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258.

13/12/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

13/12/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

13/12/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.

13/12/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

13/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2021, Letra A.

09/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

09/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/11/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 2437/2021 do Sr. Zé Vitor que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias.

22/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2437/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias".

11/11/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

11/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2021.

10/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1143/2021.

10/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

27/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/10/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

26/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8151/2021.

26/10/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

26/10/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2021, pelo Senado Federal, que "Estabelece a Lei das Ferrovias".

26/10/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 615/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 261. de 2018, de autoria do Senador José Serra, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece a Lei das Ferrovias".

Votações

Rejeitada em 14/12/2021


243 88 2
Rejeitada em 13/12/2021


0 0 0
Aprovada em 13/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 13/12/2021

6 251 85
Rejeitada em 13/12/2021

16 241 67
Aprovada em 24/11/2021

0 0 0
Aprovada em 24/11/2021

0 0 0
Aprovada em 24/11/2021

0 0 0
Aprovada em 24/11/2021

0 0 0
Aprovada em 24/11/2021

0 0 0
Aprovada em 24/11/2021

0 0 0
Aprovada em 24/11/2021

0 0 0
Aprovada em 24/11/2021

290 101 1

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