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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa."



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Deputado Darci Pompeo De Mattos (PDT/RS)

  • CPF: 28346890087
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.pompeodemattos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: RS
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Movimentações 524% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
66 movimentações
22/07/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14423/2022. DOU 25/07/22 PÁG 01 COL 01.

22/07/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

06/07/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

06/07/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa do Ofício nº 493/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

05/07/2022 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 596/2022.

22/06/2022 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

22/06/2022 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

10/06/2022 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

06/06/2022 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

30/03/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

29/03/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17643/2022.

29/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/03/2022 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

29/03/2022 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 149/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

23/03/2022 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/03/2022 22:20:00. Não foram apresentados recursos.

14/03/2022 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/03/2022).

11/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/03/2022, Letra B.

10/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/03/2022 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/03/2022 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 560/2022.

16/12/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/12/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

16/12/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos

16/12/2021 CCJC - Notificações Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

21/10/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24/09/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/09/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10/09/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

23/08/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

23/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 90, Letra A.

22/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

22/08/2019 CIDOSO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 10/2019.

22/08/2019 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/08/2019 CIDOSO - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

14/08/2019 CIDOSO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício.

08/08/2019 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.

08/08/2019 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

16/07/2019 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2019 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2019)

08/07/2019 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

08/07/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3571/2019.

08/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/07/2019 MESA - Distribuição Regimental

Revejo o despacho aposto ao PL 3.646/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa em substituição à Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/07/2019 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CIDOSO

08/07/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/07/2019 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

05/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/07/2019 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 17/2019.

05/07/2019 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

04/07/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3529/2019.

04/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 264/2019.

04/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/07/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

04/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 306.

04/07/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 839/2019.

18/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

18/06/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3646/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa".

18/06/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 423/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e ' idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas'",

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