Transformado na Lei Ordinária 14423/2022. DOU 25/07/22 PÁG 01 COL 01.

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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

Remessa do Ofício nº 493/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 596/2022.

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17643/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à CCP

Ofício SGM-P 149/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/03/2022 22:20:00. Não foram apresentados recursos.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/03/2022).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/03/2022, Letra B.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 560/2022.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 90, Letra A.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 10/2019.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

Retirado de pauta de ofício.

Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2019)

Recebimento pela CIDOSO.

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3571/2019.

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Revejo o despacho aposto ao PL 3.646/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa em substituição à Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Realizar o Encaminhamento para CIDOSO

Despacho a Confirmar.

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 17/2019.

Recebimento pela CPD.

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3529/2019.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 264/2019.

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 306.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 839/2019.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 3646/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa".

Recebido o Ofício nº 423/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e ' idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas'",