Apresentação do Requerimento n. 34/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.387/2019".

Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2022 a 01/08/2022). Foi apresentada uma emenda.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2022)

Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1845/2020 apensada.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 204/2022.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022, Letra B.

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

Aprovado o Parecer.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, em razão da ausência do autor.

Prazo de Vista Encerrado

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luis Miranda, Tiago Mitraud e Paulo Teixeira.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

Encaminharam a votação do requerimento de autoria do Deputado Tiago Mitraud os Deputados Luis Miranda, Tiago Mitraud, Sanderson e Major Fabiana.

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luis Miranda.

Vista conjunta aos Deputados Paulo Teixeira e Tiago Mitraud.

O Parecer foi lido pelo Relator.

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste e do PL 1.845/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CSPCCO.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Foram apresentadas 2 emendas.

Aprovado requerimento n. 15/2022 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4julho de 2012.

Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que ' Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4julho de 2012.".

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra A.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1845/2020 apensada.

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 639/2022.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla.

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Jorge Solla, Vice-Líder do PT.

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali.

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Márcio Labre (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) e Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Aprovado requerimento n. 57/2022 do Sr. Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação do Requerimento n. 57/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que ' Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012".

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Não deliberado, em virtude de acordo para apreciação na próxima reunião deliberativa.

Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta - Resultado: Sim - 31; Não - 0; Abstenção - 0. Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta - Resultado: Sim - 31; Não - 0; Abstenção - 0

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2021)

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1845/2020, apensado, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

Apensação do PL 1845/2020 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-1845/2020.

Recebimento pela CSSF.

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3561/2019.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 44.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 261/2019.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 764/2019.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 3387/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina aorganização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pelasegurança pública ".

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