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"Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores"



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Movimentações

6 movimentações
05/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7862/2021.

28/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

28/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3352/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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