CâmaraPL 3042/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências."



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Ver perfil do Autor

Deputado Olavo Bilac Pinto Neto (DEM/MG)

  • CPF: 45561699687
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.bilacpinto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: DEM
  • UF: MG
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Deputado Márcio Carlos Marinho (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 01895263786
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 52 anos
  • E-mail: dep.marciomarinho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA
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Movimentações 72% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
55 movimentações
07/01/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14302/2022. DOU 10/01/22 PÁG 04 COL 02.

07/01/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

09/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

09/12/2021 MESA - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 56/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 190/2021".

09/12/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.564/2021/PS-GSE.

09/12/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

08/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

08/12/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

08/12/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: NOVO: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II)

08/12/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 aprovada na CCTCI, na forma do Substitutivo apresentado.

08/12/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

08/12/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.

08/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

08/12/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.042-B/2021).

08/12/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

08/12/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 2.

08/12/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda apresentada.

08/12/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

08/12/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

08/12/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

08/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)

07/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

06/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

06/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/12/2021 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 120/2021.

06/12/2021 CCTCI - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/12/2021 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

06/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2021, Letra A.

01/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

30/11/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

24/11/2021 CCTCI - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

24/11/2021 CCTCI - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

24/11/2021 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

18/11/2021 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR).

18/11/2021 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação, com emenda.

10/11/2021 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

04/11/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 2251/2021 do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.

01/11/2021 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)

29/10/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

27/10/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2251/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências".

06/10/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

06/10/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14767/2021.

06/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2021.

05/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1097/2021.

05/10/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/10/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/10/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

05/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7619/2021.

01/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

01/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

01/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3042/2021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. ".

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