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"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio."



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Movimentações 100% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 movimentações
04/10/2021 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 1176/2019.

04/10/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

30/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14711/2021.

30/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/2021.

28/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1085/2021.

28/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/09/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-1176/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

28/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

24/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7534/2021.

24/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

24/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

24/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2954/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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