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Criação 19/08/2021 - 15:14

"Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital"

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Monitorar Parlamentar

8,03

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Deputado Kim Patroca Kataguiri (UNIÃO/SP)

CPF: 39313495864
Escolaridade: Superior Incompleto
Idade: 26 anos
E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: SP

Última situação
27/09/2021: Aguardando Designação de Relator

Última tramitação 92% mais lento que a média
27/09/2021: CCJC - Encerramento de Prazo

Alteração Código Civil (2002) critério emissão circulação Título de crédito Meio eletrônico. _ Alteração Lei de Protesto de Títulos documento Protesto de título meio eletrônico.

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Movimentações 92% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 movimentações
21/06/2022	CCJC - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Foi apresentada uma emenda.
10/06/2022	CCJC - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)
09/06/2022	CCJC - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
27/09/2021	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC.
27/09/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14594/2021.
27/09/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2021.
24/09/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
24/09/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1083/2021.
24/09/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/09/2021	MESA - Distribuição Regimental À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/09/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
24/09/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
26/08/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
19/08/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
19/08/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7501/2021.
19/08/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
19/08/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
19/08/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 2897/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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