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"Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
34 movimentações
02/08/2022 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

07/07/2022 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2022)

06/07/2022 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

20/06/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

20/06/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

20/06/2022 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20/06/2022 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 307/2022.

20/06/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022, Letra A.

15/06/2022 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

14/06/2022 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

14/06/2022 CFT - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator

10/06/2022 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF

08/06/2022 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

08/06/2022 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 249/2022; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 249/2022, com emendas.

12/05/2022 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

28/04/2022 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)

27/04/2022 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

15/03/2022 MESA - Notificações Regimental

Defiro o Requerimento n° 280/2022.

12/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 280/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 249 de 2022".

02/03/2022 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

24/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16698/2022.

24/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/02/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1310/2022.

24/02/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/02/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/02/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022.

24/02/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

15/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/02/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9077/2022.

14/02/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 249/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União".

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