CâmaraPL 2166/2022 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda."



{{radar.Titulo}}

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
12/08/2022 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

12/08/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 19296/2022.

12/08/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/08/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1550/2022.

12/08/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/08/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/08/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/08/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.

12/08/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

08/08/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/08/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1312/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.166, de 2022, que “altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda”".

05/08/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/08/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 10838/2022.

05/08/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/08/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/08/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2166/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado