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"Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos."



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Deputado Carlos Henrique Amorim (DEM/TO)

  • CPF: 21944202153
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: DEM
  • UF: TO
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Deputada Paula Moreno Paro Belmonte (CIDADANIA/DF)

  • CPF: 57867100172
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.paulabelmonte@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: DF
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Movimentações 4% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
82 movimentações
22/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2021, Letra B.

19/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

19/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1859/2019, PL-2062/2019, PL-2038/2019, PL-4104/2019 apensadas.

19/11/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19/11/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 571/2021.

19/11/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

17/11/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

17/11/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora.

17/11/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

10/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

09/11/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019 e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemenda.

09/11/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

03/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

27/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

20/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

06/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

29/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

22/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

15/09/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

08/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

01/09/2021 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Alexandre Padilha.

01/09/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora.

01/09/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

25/08/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

18/08/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

17/08/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

17/08/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda.

04/08/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

04/08/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, e dos PLs 1859/2019,2038/2019,2062/2019, e 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO

04/12/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

05/11/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1859/2019, PL-2062/2019, PL-2038/2019, PL-4104/2019 apensadas.

05/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/11/2019 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 57/2019.

05/11/2019 CSPCCO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 658, Letra A.

30/10/2019 CSPCCO - Adiamento de Discussão Regimental

O parecer foi lido pelo Deputado Julian Lemos.

30/10/2019 CSPCCO - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), Dep. Julian Lemos (PSL-PB) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

30/10/2019 CSPCCO - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

15/10/2019 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

15/10/2019 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.859/2019, 2.038/2019, 2.062/2019, e 4.104/2019, apensados, com substitutivo.

02/08/2019 CSPCCO - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4104/2019 a esta proposição.

02/08/2019 CSPCCO - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

29/07/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4104/2019.

09/07/2019 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/06/2019 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019)

25/06/2019 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

25/06/2019 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, e do PL 2062/2019, apensados, nos termos do substitutivo.

05/06/2019 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2019 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019)

22/05/2019 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

16/05/2019 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-1859/2019, PL-2062/2019, PL-2038/2019 apensadas.

15/05/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2374/2019.

15/05/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1859/2019, PL-2062/2019, PL-2038/2019 apensadas.

15/05/2019 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 24/2019.

13/05/2019 CSSF - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP

09/05/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2038/2019.

07/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/04/2019 MESA - Distribuição Regimental

Apense-se a este o PL 2062/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada também pela CSPCCO que se manifestará antes da CSSF.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/04/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/04/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2062/2019.

25/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/04/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

17/04/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

12/04/2019 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1859/2019 a esta proposição.

04/04/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2019.

03/04/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

03/04/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1247/2019.

03/04/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/04/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 73/2019.

03/04/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/04/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/04/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/04/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/04/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 369.

02/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/03/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/03/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 233/2019.

14/03/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1490/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos".

14/03/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/03/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/03/2019 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).

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