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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)."



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Movimentações 54% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
74 movimentações
13/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)

29/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-5130/2020, PL-5510/2020, PL-44/2021, PL-50/2021, PL-68/2021, PL-592/2021, PL-593/2021, PL-867/2021, PL-1157/2021, PL-1330/2021, PL-3643/2020, PL-5325/2020, PL-579/2021, PL-1341/2021, PL-1575/2021, PL-1752/2021, PL-2281/2020, PL-1810/2021, PL-1572/2020, PL-5520/2020, PL-2172/2021, PL-3138/2021, PL-2911/2021 apensadas.

28/09/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 503/2021.

28/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.874/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se."

24/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/09/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (23 apensados)

23/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (22 apensados)

22/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1874/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Reque a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3138/2021 ao Projeto de Lei 1133/2021. ".

22/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/09/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).

21/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/09/2021 CCP - Notificações Protocolar

À CSSF, o Memo nº 224/2021, comunicando a inclusão do projeto na pauta do Plenário.

18/08/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)

02/07/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.062/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.062/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o bloco do Projeto de Lei n. 2.281/2020, do qual o Projeto de Lei n. 867/2021 faz parte, já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.133/2021 em despacho inicial deste. Publique-se."

01/07/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5520/2020 a esta proposição.

30/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

28/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.353/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.353/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.520/2020, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021. Publique-se.".

24/06/2021 SECAP(SGM) - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Protocolar

Realizar o encaminhamento do PL-1133/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

24/06/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2021, por ter sido aprovado o REQ 761/2021 que está apensado ao primeiro.

24/06/2021 SECAP(SGM) - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Protocolar

Realizar o encaminhamento do PL-1133/2021 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

24/06/2021 SECAP(SGM) - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Protocolar

Realizar o encaminhamento do PL-1133/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

23/06/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5130/2020, PL-5510/2020, PL-44/2021, PL-50/2021, PL-68/2021, PL-592/2021, PL-593/2021, PL-867/2021, PL-1157/2021, PL-1330/2021, PL-3643/2020, PL-5325/2020, PL-1341/2021, PL-1575/2021, PL-2281/2020, PL-1810/2021, PL-1572/2020 apensadas.

23/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13395/2021.

22/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1353/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que seja apensado PL n° 5520/20 ao PL n° 1133/21, que visa altera a lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao fundo de financiamento estudantil (fies)".

22/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-5130/2020, PL-5510/2020, PL-44/2021, PL-50/2021, PL-68/2021, PL-592/2021, PL-593/2021, PL-867/2021, PL-1157/2021, PL-1330/2021, PL-3643/2020, PL-5325/2020, PL-1341/2021, PL-1575/2021, PL-2281/2020, PL-1810/2021, PL-1572/2020 apensadas.

21/06/2021 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CE) nº 105/2021.

21/06/2021 CE - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

21/06/2021 CE - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

21/06/2021 CCP - Notificações Regimental

À CE o Memo nº 105/2021 - COPER, solicitando a devolução deste e seus apensados.

16/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 299/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.572/2020, que encabeça o conjunto de proposições a que se acha apensado o Projeto de Lei n. 593/2021, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021, que encabeça o conjunto de proposições a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 50/2021. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.133/2021 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.133/2021: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

16/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/06/2021 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)

09/06/2021 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

02/06/2021 CE - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.

02/06/2021 CE - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

02/06/2021 CE - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

02/06/2021 CE - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Moses Rodrigues, Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.

02/06/2021 CE - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

28/05/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5130/2020, do PL 5510/2020, do PL 44/2021, do PL 50/2021, do PL 1157/2021, do PL 1341/2021, do PL 68/2021, do PL 592/2021, do PL 867/2021, do PL 1330/2021, do PL 1575/2021 e do PL 2281/2020, apensados.

28/05/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

25/05/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

25/05/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5130/2020, do PL 5510/2020, do PL 44/2021, do PL 50/2021, do PL 1157/2021, do PL 1341/2021, do PL 68/2021, do PL 592/2021, do PL 867/2021, do PL 1330/2021, do PL 1575/2021, e do PL 2281/2020, apensados, com substitutivo.

21/05/2021 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)

19/05/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, com as proposições PL-5130/2020, PL-5510/2020, PL-44/2021, PL-50/2021, PL-68/2021, PL-592/2021, PL-867/2021, PL-1157/2021, PL-1330/2021, PL-2281/2020, PL-1341/2021 apensadas.

18/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12571/2021.

18/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-5130/2020, PL-5510/2020, PL-44/2021, PL-50/2021, PL-68/2021, PL-592/2021, PL-867/2021, PL-1157/2021, PL-1330/2021, PL-2281/2020 apensadas.

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 932/2021.

18/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2281/2020.

18/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2281/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 246

14/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1062/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 867, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1133, de 2021".

11/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6545/2021.

06/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1133/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".

06/05/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 196/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.133, de 2021, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que 'dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências', para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".

06/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP

25/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 299/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".

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