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"Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias."



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Deputado José Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB)

  • CPF: 16159977415
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.wilsonsantiago@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: PB
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Deputado Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito (PSD/BA)

  • CPF: 51488868549
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.antoniobrito@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: BA

Movimentações 68% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 movimentações
03/11/2021 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolução solicitada pelo Presidente da Comissão para designação de novo relator
07/07/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/06/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
23/06/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
17/06/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.
16/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13228/2021.
16/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.
16/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 974/2021.
16/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
16/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado
16/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 517
08/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.
30/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).
30/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6164/2021.
30/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
30/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
30/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1126/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

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