CâmaraPL 10920/2018 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes."



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Deputado Julio Luiz Baptista Lopes (PP/RJ)

  • CPF: 59245220753
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.juliolopes@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Deputado Efraim De Araújo Morais Filho (UNIÃO/PB)

  • CPF: 00770338410
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.efraimfilho@camara.leg.br
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  • Partido: UNIÃO
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Movimentações 77% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
78 movimentações
01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

30/06/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

30/06/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 742/2021/SGM-P.

30/06/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

29/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

29/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

29/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

29/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/06/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

29/06/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

29/06/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

29/06/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 32, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL nº 10.920 de 2018, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

29/06/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409.

29/06/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 4: PCdoB: Art. 4 do substitutivo apresentado ao PL 10920/18. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

29/06/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

29/06/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

29/06/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

29/06/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.920-B/2018).

29/06/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

29/06/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363.

29/06/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

29/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405.

29/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

29/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

29/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

24/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

17/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1325/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018".

17/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - alteração do regime de tramitação.

17/06/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1325/2021 do Sr. Efraim Filho que requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018.

13/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 100, Letra A.

12/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

12/12/2019 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12/12/2019 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 102/2019.

12/12/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

11/12/2019 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Parecer proferido pelo Relator.

11/12/2019 CDEICS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

04/12/2019 CDEICS - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

27/11/2019 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/11/2019 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019)

12/11/2019 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.

12/11/2019 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

24/04/2019 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2019 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

11/04/2019 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

25/03/2019 MESA - Notificações Regimental

Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 211/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 10.920/2018. Publique-se".

25/03/2019 MESA - Desarquivamento Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho de retificação exarado no REQ-211/2019.

06/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/12/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".

20/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".

08/11/2018 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

08/11/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 539.

07/11/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15113/2018.

07/11/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

07/11/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1627/2018.

07/11/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/11/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/11/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/11/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/11/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/11/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/11/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6367/2018.

31/10/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10920/2018, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeirosNOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes".

31/10/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

31/10/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Votações

Aprovada em 29/06/2021


0 0 0
Rejeitada em 29/06/2021


347 63 2
Rejeitada em 29/06/2021


331 67 1
Rejeitada em 29/06/2021


78 331 1
Rejeitada em 29/06/2021


301 61 2
Aprovada em 29/06/2021


349 56 1
Aprovada em 17/06/2021

0 0 0
Aprovada em 11/12/2019

0 0 0

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