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Senado Federal -

"Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica."



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Movimentações

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
16 movimentações
17/05/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.
17/05/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18172/2022.
17/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.
17/05/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1450/2022.
17/05/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2022 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
17/05/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
17/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022.
17/05/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
16/05/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.
13/05/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).
13/05/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 10037/2022.
12/05/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
12/05/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
12/05/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 69/2019, pelo Senado Federal, que "Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
12/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido Ofício nº 378/2022, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019, constante do autógrafo junto, que "Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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