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Senado Federal -

"Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade."



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Movimentações 98% mais lento que a média

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
35 movimentações
08/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2021, Letra A.

07/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PEC-175/2019 apensada.

07/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

07/10/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 490/2021.

07/10/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/09/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

22/09/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

22/09/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).

21/09/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

21/09/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

15/09/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

15/09/2021 CCJC - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da autora.

15/09/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Patrus Ananias.

09/09/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).

09/09/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada.

25/08/2021 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

08/07/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

30/06/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-175/2019 apensada.

30/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13523/2021.

30/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 398.

29/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 993/2021.

29/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-175/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

29/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PEC-175/2019.

29/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/06/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/06/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7046/2021.

24/06/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

24/06/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

24/06/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/2021, pelo Senado Federal, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade".

24/06/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido Ofício nº 304/2021, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade'.

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