CâmaraMPV 1049/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 NOVA EMENTA: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020."



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Deputado Francisco Danilo Bastos Forte (UNIÃO/CE)

  • CPF: 12133728368
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.daniloforte@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: CE
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Movimentações 83% mais lento que a média

Urgência (Art. 62, CF)
50 movimentações
20/12/2021 MESA - Notificação - Pasta genérica Regimental

Recebido o Of n. 382-CN, de 20/12/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1049, de 2021.

15/10/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

15/10/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14222/2021. DOU 18/10/21 PÁG 02 COL 02.

30/09/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 255/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

03/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

03/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

03/09/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.116/2021/SGM-P.

02/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

02/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).

02/09/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

02/09/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

02/09/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

02/09/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II).

02/09/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

02/09/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.049, de 2021, e pela rejeição das Emendas apresentadas.

02/09/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

02/09/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

02/09/2021 PLEN - Acessórios Regimental

A Emenda de Plenário nº 2 foi declarada inconstitucional.

02/09/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/09/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Emenda de Comissão n° 20.

02/09/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado pelo autor.

02/09/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406.

02/09/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363.

02/09/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.049-A/2021- PLV 21/2021)

02/09/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 129/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.049/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/09/2021 - 99ª Sessão).

02/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).

02/09/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).

02/09/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.049-A/2021- PLV 21/2021)

01/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).

01/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)

09/07/2021 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 46, de 08/07/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/07/2021 – Seção 1 – Página 1)

04/06/2021 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM).

04/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13102/2021.

04/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 337

02/06/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 126/2021.

02/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

02/06/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/06/2021 COAPP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/05/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM) - - David Chaves Simões de Oliveira.

20/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6699/2021.

20/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 203/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1049/2021.

20/05/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 129/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.049, de 2021, que “Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001”. À Medida foram oferecidas 25 (vinte e cinco) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148429”.

17/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/05/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

17/05/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 17/05/2021 a 19/05/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 01/07/2021. Congresso Nacional: 17/05/2021 a 15/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/09/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Votações

Aprovada em 02/09/2021


0 0 0
Rejeitada em 02/09/2021


290 116 1
Rejeitada em 02/09/2021


0 0 0
Rejeitada em 02/09/2021


110 276 1
Aprovada em 02/09/2021


0 0 0
Aprovada em 02/09/2021


0 0 0
Aprovada em 02/09/2021


0 0 0
Rejeitada em 02/09/2021

95 268 1

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