CâmaraMPV 1031/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961."



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Movimentações

Urgência (Art. 62, CF)
119 movimentações
1 2 >
12/07/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

12/07/2021 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14182/2021. DOU 13/07/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 336/21-PE). Razões do veto: DOU 13/07/21 PÁG 05 COL 02.

06/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

06/07/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura da decisão da Presidência que determinou correção de inexatidão no texto encaminhado à sanção e envio de novos autógrafos.

06/07/2021 MESA - Remessa à Sanção Regimental

Remessa de novos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 786/2021/SGM-P.

24/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

24/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 101/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

22/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

22/06/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

22/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

22/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

22/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

22/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 100/2021/PS-GSE.

21/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

21/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

21/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

21/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

21/06/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constante das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, com exceção das Emendas nºs 5, 8, 16, 21 e 24, para as quais nos manifestamos pela rejeição integral, e das Emendas nºs 3 e 12, para as quais nos manifestamos pela rejeição parcial, nos termos expostos: rejeição parcial da Emenda nº 3: §§12 e 13 no art. 1°; e rejeição parcial da Emenda nº 12: inciso II do caput e §§ 6° e 7° do art. 7º.

21/06/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

21/06/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 162; não: 278; abestenção: 4; total: 444.

21/06/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 7: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 2 (art. 161, II).

21/06/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434.

21/06/2021 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Inadmitido o DTQ 15: PSB: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

21/06/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021.

21/06/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

21/06/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 17: PSB: Destaque da do §9º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada à MPV 1.031/2021, e, por decorrência, dos §10 e 11 do mesmo artigo. (art. 161, II).

21/06/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

21/06/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

21/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

21/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

21/06/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 180/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1031, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/06/2021 - 15h - 67ª Sessão).

21/06/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal aprovadas pela Câmara dos Deputados.

21/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

18/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/06/2021 PLEN - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2021, Letra B.

18/06/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n 180/2021, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n° 1.031, de 2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n''s 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei n?3.890-A, de 25 de abril de 1961".

18/06/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 2021), que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890- A, de 25 de abril de 1961”".

25/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

20/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PL/AP).

20/05/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 428/2021/SGM-P.

19/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).

19/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

19/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 7, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1031/2021, que Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

19/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2021, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "[EMENTA!]".

19/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 570, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

19/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Requerimento. Sim: 314; não: 58; abstenção: 2; total; 374.

19/05/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

19/05/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

19/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.031, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: Emendas nºs 5, 16, 31, 61, 71, 73, 102 e 410, e, por serem idênticas ou similares às anteriores, as Emendas nºs 77, 92, 127, 134, 145, 146, 159, 175, 183, 194, 215, 231, 233, 234, 240, 241, 242, 263, 285, 290, 321, 323, 334, 335, 352, 362, 422, 434, 436, 437, 447, 448, 458, 476, 486, 494, 503, 511, 513, 523, 524, 540, 549 e 566; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira ou pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, parcial ou integralmente, das Emendas nºs 6, 11, 20, 29, 35, 37, 43, 46, 48, 54, 64, 65, 68, 80, 82, 86, 89, 90, 98, 121, 126, 138, 144, 152, 154, 178, 180, 187, 192, 195, 198, 199, 210, 211, 212, 216, 225, 249, 252, 253, 255, 294, 314, 322, 332, 333, 336, 337, 346, 356, 357, 358, 376, 386, 395, 406, 414, 423, 426, 428, 463, 464, 477, 479, 481, 487, 490, 491, 509, 520, 532, 546, 547, 559 e 560, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. A Emenda nº 55 foi retirada pelo autor.

19/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

19/05/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

19/05/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457.

19/05/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

19/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351.

19/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

19/05/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

19/05/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.

19/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: PT: destaque de preferência para que a Emenda de Plenário n. 6, apresentada à MPV 1.031/2021, seja votada em detrimento do texto com precedência regimental. (art. 161, IV)

19/05/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação do texto original da MPV 1031/21 em preferência ao PLV apresentado pelo relator. (art. 161, IV)

19/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

19/05/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.031-A/2021) - (PLV 7/2021).

19/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

19/05/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 25/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.031/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2021 - 13h55 - 53ª Sessão).

18/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

18/05/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2021 CTASP - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 33/2021 da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

15/04/2021 CTASP - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. ".

15/04/2021 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM).

15/04/2021 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 23, de 12/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 15/04/2021 – Seção 1 – Página 2)

14/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 480/2021, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros, que "Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras)".

14/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

13/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11465/2021.

13/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 118/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2021 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 PLEN - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

Votações

Aprovada em 21/06/2021


278 172 19
Aprovada em 21/06/2021


296 142 18
Rejeitada em 21/06/2021


162 278 5
Aprovada em 21/06/2021


0 0 0
Aprovada em 21/06/2021


292 151 19
Aprovada em 21/06/2021


273 158 19
Aprovada em 21/06/2021

273 158 19
Aprovada em 21/06/2021


245 174 18
Aprovada em 21/06/2021


258 136 59
Rejeitada em 21/06/2021


2 394 36
Aprovada em 21/06/2021

274 155 29
Rejeitada em 21/06/2021

173 252 9
Rejeitada em 21/06/2021

274 155 29
Rejeitada em 21/06/2021

168 265 9
Aprovada em 20/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 20/05/2021


158 286 1
Rejeitada em 20/05/2021


133 319 2
Rejeitada em 19/05/2021


328 128 1
Rejeitada em 19/05/2021


333 127 1
Rejeitada em 19/05/2021


345 130 1
Rejeitada em 19/05/2021


140 332 1
Rejeitada em 19/05/2021


330 135 1
Rejeitada em 19/05/2021


141 316 1
Rejeitada em 19/05/2021


297 157 4
Rejeitada em 19/05/2021


60 406 1
Aprovada em 19/05/2021


313 166 6
Rejeitada em 19/05/2021


178 271 14
Rejeitada em 19/05/2021


158 293 1
Aprovada em 19/05/2021


305 167 1
Aprovada em 19/05/2021


303 168 2
Rejeitada em 19/05/2021

68 283 97
Rejeitada em 19/05/2021

82 310 77
Aprovada em 19/05/2021

314 58 102
Rejeitada em 19/05/2021

123 288 34
Aprovada em 04/05/2021

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Aprovada em 23/03/2021

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Aprovada em 23/03/2021

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