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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência -

"Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019."



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Movimentações 12% mais lento que a média

19 movimentações
01/02/2022 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

28/01/2022 1SECM - Notificações Regimental

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

28/01/2022 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Ofício nº 116/2022/GAB/SERI/SEGOV/PR, Brasília, 26 de janeiro de 2022 da Secretaria de Governo da Presidência da República.

14/09/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 425/2021, a Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presaidência da República.

08/09/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

02/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2021.

01/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14276/2021.

01/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

01/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1059/2021.

01/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Encaminhe-se.

01/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

01/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7436/2021.

12/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 959/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019".

12/08/2021 MESA - Notificações Regimental

Requerimento aprovado na Conissão.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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