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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência -

"Sugere alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade."



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Movimentações

14 movimentações
29/11/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

29/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15595/2021.

29/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/2021.

26/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1184/2021.

26/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Encaminhe-se.

26/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8534/2021.

25/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/11/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 1395/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Sugere alteração ao Decreto nº 10.177,de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluirrepresentantes dos Conselhos Estaduais,Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoacom Deficiência, do Poder Legislativo, doMinistério Público e da Defensoria Públicana composição do Conselho Nacional dosDireitos da Pessoa com Deficiência –Conade".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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