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"Sugere ao Poder Executivo que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde."



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29/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

29/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7868/2021.

29/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

29/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 1122/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Sugere ao Poder Executivo que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde. ".

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