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"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

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24/08/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:Tema: Forças armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal e políticas de segurança públicaIDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (REQs 108 e 109/21);RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (REQs, 16, 18 e 63/21);MELINA RISSO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé (REQ 111/21);FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO, Dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais - CONNEGUAM (REQs 75 e 78/21);ROGÉRIO CHAGAS, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGUARIO (REQ 110/21); eROBSON RODRIGUES, Antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e Coronel da reserva da PMERJ (REQ 105/21).(Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)(Requerimento nº 18/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 63/2021, do Dep. Darci de Matos)(Requerimento nº 75/2021, do Dep. Paulo Teixeira)(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)(Requerimento nº 105/2021, do Dep. Professor Israel Batista)(Requerimento nº 108/2021, do Dep. Márcio Labre)(Requerimento nº 109/2021, do Dep. Evair Vieira de Melo)(Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)(Requerimento nº 111/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

16/06/2021 PEC03220 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Fabiano Zalazar, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul - SINDJUS/RS; Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - SINTRAJUFE/RS; e Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil - ADEPOL DO BRASIL.

14/06/2021 PEC03220 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais".

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