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"Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica."



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Movimentações 73% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
19 movimentações
06/05/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).

06/05/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PL 598/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).

03/05/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

03/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12280/2021.

03/05/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 598/2019.

03/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 920/2021.

03/05/2021 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CMULHER - DIREITOS DA MULHER

03/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 300

30/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-598/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

30/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

29/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6458/2021.

28/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

28/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1592/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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