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JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA -

"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterando o percentual de desconto mínimo nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para fontes renováveis de geração de energia elétrica."



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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 movimentações
21/01/2019 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012

24/12/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3924/2012

28/10/2015 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3924/2012.

28/10/2015 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

28/10/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 647 COL 01.

28/10/2015 CMADS - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

27/10/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4008/2015.

27/10/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

27/10/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 377/2015.

27/10/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

27/10/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/10/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/10/2015 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

20/10/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/10/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

16/10/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1714/2015.

15/10/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

15/10/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/10/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3312/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterando o percentual de desconto mínimo nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para fontes renováveis de geração de energia elétrica".

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