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"Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes."



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Deputado Alceu Moreira Da Silva (MDB/RS)

  • CPF: 17968496004
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: RS
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Deputado Christino Aureo Da Silva (PP/RJ)

  • CPF: 70542783720
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.christinoaureo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ

Movimentações 69% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
65 movimentações
14/07/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

14/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/07/2021 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/07/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 147/2021.

14/07/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

14/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2021, Letra C.

07/07/2021 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

07/07/2021 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

07/07/2021 CFT - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator

28/06/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.

28/06/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).

11/05/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

28/04/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

27/04/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)

11/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 67, Letra B.

10/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/10/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

09/10/2019 CSPCCO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/10/2019 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 51/2019.

02/10/2019 CSPCCO - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

02/10/2019 CSPCCO - Adiamento de Discussão Regimental

O parecer foi lido pelo relator.

02/10/2019 CSPCCO - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

25/09/2019 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/09/2019 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2019)

10/09/2019 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

10/09/2019 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

10/09/2019 CSPCCO - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

06/09/2019 CSPCCO - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

04/09/2019 CSPCCO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a pedido do Relator.

28/08/2019 CSPCCO - Adiamento de Discussão Regimental

Encaminharam a matéria os Deputados Paulo Ganime e Delegado Antônio Furtado.

28/08/2019 CSPCCO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta por solicitação do relator.

21/08/2019 CSPCCO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta ante ausência momentânea do Relator.

14/08/2019 CSPCCO - Adiamento de Discussão Regimental

O parecer foi lido pelo relator, Deputado Delegado Antônio Furtado.

14/08/2019 CSPCCO - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário.

04/07/2019 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

04/07/2019 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.

29/05/2019 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/05/19 PÁG 254, Letra A.

16/05/2019 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)

15/05/2019 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

14/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/05/2019 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

14/05/2019 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 3/2019.

14/05/2019 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/05/2019 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/04/2019 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação.

25/04/2019 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).

03/04/2019 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/03/2019 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)

21/03/2019 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)

19/02/2019 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

19/02/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 248/2019.

19/02/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.

18/02/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 14/2019.

18/02/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/02/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/02/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/02/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 16/2019.

05/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 365/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes".

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