Deferido o Requerimento n. 1.060/2022, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.060/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.238/2019 ao Projeto de Lei n. 10.791/2018.Publique-se".

Apresentação do Requerimento n. 1060/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4238/2019 que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012 ao Projeto de Lei nº 10791/2018 por tratarem de matérias correlatas".

Devolvido ao Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), para alterações no parecer.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo.

Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensação do PL 5703/2019 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-5703/2019.

Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019)

Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

Recebimento pela CDEICS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 53 COL 01.

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14924/2018.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1598/2018.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6280/2018.

Apresentação do Projeto de Lei n. 10791/2018, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)