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Criação 07/04/2021 - 16:27

"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de discriminação da pessoa idosa."

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Deputado Denis Anderson Da Rocha Bezerra (PSB/CE)

CPF: 62156047391
Escolaridade: Superior
Idade: 42 anos
E-mail: dep.denisbezerra@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSB
UF: CE

Última situação
07/05/2021: Aguardando Autorização do Despacho

Última tramitação
07/05/2021: CCJC - Apensação

Alteração Estatuto do Idoso aumento da pena crime discriminação idoso.

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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 movimentações
20/05/2021	CCJC - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 7887/2017.
20/05/2021	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC.
20/05/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 848
19/05/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12666/2021.
18/05/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
18/05/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 933/2021.
18/05/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/05/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-7887/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
18/05/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
07/05/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
08/04/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
07/04/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6252/2021.
07/04/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
07/04/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
07/04/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 1296/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de discriminação da pessoa idosa".

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