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"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de discriminação da pessoa idosa."



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Deputado Denis Anderson Da Rocha Bezerra (PSB/CE)

  • CPF: 62156047391
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.denisbezerra@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: CE
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
20/05/2021 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 7887/2017.

20/05/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

20/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 848

19/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12666/2021.

18/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 933/2021.

18/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-7887/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6252/2021.

07/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1296/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de discriminação da pessoa idosa".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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