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"Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia."



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Deputado Aureo Lidio Moreira Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

  • CPF: 05355525725
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.aureoribeiro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: RJ
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Deputado Antonio Cezar Correia Freire (PSD/SP)

  • CPF: 65188845504
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.cezinhademadureira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: SP
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Movimentações 198% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
49 movimentações
11/05/2022 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

10/11/2021 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

17/03/2021 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

17/12/2019 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

11/12/2019 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

29/11/2019 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

29/11/2019 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

24/09/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/09/2019 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 573, Letra A.

10/09/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

09/09/2019 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

09/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

06/09/2019 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 93/2019.

06/09/2019 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/09/2019 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ossesio Silva

03/09/2019 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/08/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/08/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019)

07/08/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

07/08/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB-PE).

24/04/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

11/04/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE)

19/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

18/03/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

13/03/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/12/2017 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

12/12/2017 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.

08/11/2016 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/10/2016 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)

19/10/2016 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

25/04/2016 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

25/04/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 95 COL 01.

20/04/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6028/2016.

20/04/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/04/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 528/2016.

20/04/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

20/04/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/04/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/04/2016 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

12/04/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/04/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/04/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2538/2016.

07/04/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

07/04/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/04/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4952/2016, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia".

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