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"Susta os efeitos da Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI"



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Movimentações

15 movimentações
29/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/21 PÅG 513

28/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 917/2021.

28/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 49, V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

28/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

28/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/04/2021 MESA - Ofício de Devolução ao Autor Regimental

Ofício de devolução nº 321/2021/SGM/P.

28/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2722/2020.

27/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/04/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 166/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Susta os efeitos da Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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