"Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda à PEC n. 14 PEC12511, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros.
Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.